MEC vai investir R$ 774 milhões para assegurar que jovens de baixa renda tenham acesso ao ensino superior em instituições privadas. Os processos seletivos acontecerão no primeiro e no segundo semestres do ano
O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2025. A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, publicada na terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies). Os processos seletivos serão divididos em duas etapas: 67.301 vagas serão ofertadas no primeiro semestre e 44.867, no segundo semestre. A resolução também antecipa a oferta de vagas semelhantes para os anos de 2026 e 2027, conforme previsto no Plano Trienal do Fies.
“Vamos garantir novas vagas para o Fies em 2025, permitindo que jovens de baixa renda financiem cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior no país. O governo do presidente Lula está investindo mais de R$ 774 milhões no Fies, um programa que abre portas para milhares de brasileiras e brasileiros terem uma educação de qualidade”, informou o ministro da Educação, Camilo Santana. O recurso será revertido para o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), assegurando a sustentabilidade do programa e o financiamento dos estudantes.
A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, destacou o impacto da medida: “O Fies é uma ferramenta transformadora, que promove inclusão educacional e abre portas para o futuro de milhares de jovens. Com essas vagas, reforçamos o compromisso de garantir acesso ao ensino superior de qualidade em nosso país”.
Desenrola Fies – Segundo dados do FNDE, até o dia 31 de dezembro de 2024, o programa de renegociação de dívidas do Fies alcançou um marco de mais de 387 mil acordos firmados em todo o país. Essas renegociações resultaram em um ingresso expressivo de recursos nas contas da União, totalizando R$ 794,9 milhões, somente com o pagamento das entradas dos acordos.
A Resolução Nº 60/2024, que altera a Resolução Nº 55/2023, estendeu o prazo para as renegociações de dívidas do Fies até o dia 31 de dezembro de 2024, oferecendo uma maior janela de oportunidade para aqueles que desejavam aproveitar esse benefício. Este marco representou um esforço conjunto para promover a equidade no acesso à educação superior e aliviar o ônus financeiro sobre os estudantes beneficiados pelo Fies.
Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC que foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.
Cumprindo o compromisso de garantir maior oferta para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, em 2024 o MEC lançou o Fies Social. Ele reserva 50% das vagas a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Essa nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. No primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.
CG-Fies – O Comitê Gestor do Fies é composto por representantes do FNDE e dos Ministérios da Educação; da Fazenda; do Planejamento; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e da Casa Civil da Presidência da República. A função principal do CG-Fies é formular políticas de financiamento estudantil, definir critérios de oferta de vagas e supervisionar a execução do Fies, assegurando que o programa alcance seus objetivos de inclusão e desenvolvimento educacional.
Créditos: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
