Essas iniciativas têm como público-alvo, principalmente, estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual, além de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para se inscrever, os interessados ​​devem atender a alguns requisitos:

• Ser maior de 18 anos;
• Estar registrado no CadÚnico;
• Saber ler e escrever;
• Residir no estado da Bahia.

A execução dos programas ocorrerá na carga do Detran-BA, e as inscrições serão feitas online. A data de início das inscrições ainda não foi divulgada.

O anúncio dos programas foi feito pelo vice-governador Geraldo Júnior, acompanhado pela secretária estadual de Educação (SEC), Rowenna Brito, e pelo diretor-geral do Detran-BA.

De acordo com Rowenna Brito, o programa “CNH da Gente” oferecerá 10 mil vagas, sendo 5 mil delas destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos que fazem parte do Bolsa Presença. Além disso, outras 2 mil vagas serão reservadas para alunos com menos de 17 anos, que terão a chance de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos.

“A CNH da Gente e a CNH na Escola são fundamentais para oferecer oportunidades de emprego e inclusão social, para garantir o acesso à CNH de forma gratuita para milhares de jovens da rede pública”,afirmou o vice-governador.

Por Redação

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OMinistério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Secretaria de Educação Básica (SEB), disponibilizou novas orientações para as redes de ensino sobre a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contexto do Programa Escola em Tempo Integral.   

O ofício com as orientações visa responder às dúvidas mais frequentes dos sistemas de ensino acerca da articulação entre a oferta do atendimento educacional especializado e a jornada de tempo integral na escola, garantindo o direito dos estudantes à acessibilidade, permanência, aprendizagem e participação na escola comum.  

Embora a legislação vigente garanta a matrícula em tempo integral de estudantes-público da educação especial e assegure seu direito ao AEE, o MEC identificou diversas dúvidas das redes ao longo do primeiro e segundo Ciclo de Adesão e Pactuação ao Programa Escola em Tempo Integral.  

Educação Especial e o Direito ao AEE – A educação especial é uma modalidade de ensino prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que assegura sua oferta preferencialmente na rede regular de ensino para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.  

Além disso, a LDB prevê que o Estado deve garantir o Atendimento Educacional Especializado de forma gratuita e transversal a todos os níveis, etapas e modalidades da educação. O AEE é realizado, prioritariamente, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) na própria escola, em outra escola de ensino regular ou em Centros de Atendimento Educacional Especializado.  Importância do AEE e apoio do MEC – De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a oferta do AEE desempenha um papel essencial na eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, linguísticas e pedagógicas, garantindo um sistema educacional inclusivo em todo o país.  

O MEC tem viabilizado o apoio técnico e financeiro para fortalecer a oferta do AEE por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – Sala de Recursos Multifuncionais (PDDE-SRM). Nos anos de 2023 e 2024, 21.323 escolas públicas receberam investimentos para a aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos multifuncionais e tecnologia assistiva, totalizando um aporte de R$ 439 milhões. 

Créditos: MEC

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